"Relembramos que a Convenção sobre os Direitos da Criança assenta em quatro pilares fundamentais relacionados com todos os outros direitos das crianças:
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a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
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o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
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a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
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a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
Ratificada pela quase totalidade dos estados do mundo (192), a convenção, assinada a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990, constitui um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal. Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, pois uma vez ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos das crianças."
